Você provavelmente viu a manchete: “MEI vai poder faturar R$ 130 mil!” Talvez tenha até comemorado, fazendo as contas de quanto poderia crescer sem sair da categoria.

Calma. Antes de replanejar 2026 inteiro, respira — porque a manchete esconde um detalhe que pode custar caro: nada disso está valendo ainda. E confundir “projeto de lei” com “lei em vigor” é o tipo de erro que leva o microempreendedor a estourar o teto sem perceber e cair numa dor de cabeça enorme com o Fisco.

Vamos separar o que é boato de portal do que é regra de verdade.

Quanto o MEI pode faturar em 2026 (a regra que vale hoje)

O limite de faturamento do MEI em 2026 continua sendo R$ 81.000 por ano — o que dá uma média de R$ 6.750 por mês. Esse valor está congelado desde 2018 e, até que uma nova lei seja sancionada, é ele que vale. Ponto.

Um detalhe importante: o limite é anual, não mensal. Ou seja, o que conta é a soma dos 12 meses, não quanto você faturou em um mês isolado. Se você vendeu R$ 3.000 num mês e R$ 10.000 no outro, tudo bem — o que importa é não ultrapassar os R$ 81 mil no acumulado do ano.

E para quem abriu o MEI no meio do ano, o teto é proporcional: R$ 6.750 multiplicado pelo número de meses ativos.

E os R$ 130 mil? O que está acontecendo no Congresso

Aqui está a verdade que as manchetes cortam: existem vários projetos tentando aumentar o teto, e nenhum deles virou lei.

• O PLP 108/2021 é o mais adiantado. Aprovado no Senado com teto de R$ 130 mil, teve o valor elevado na Câmara para cerca de R$ 144,9 mil e ainda prevê a contratação de até dois funcionários (hoje o MEI só pode ter um).
• Há ainda o PLP 60/2025 (“Super MEI”), com proposta de R$ 140 mil, e o PLP 67/2025, que sugere R$ 150 mil com correção anual pela inflação.

Em março de 2026, a Câmara aprovou o regime de urgência para o PLP 108, e o relator projeta levá-lo a votação em julho. Mas atenção: urgência não é aprovação. Para o novo limite entrar em vigor, o texto ainda precisa ser votado no plenário e sancionado pela Presidência — e, se houver mudanças, volta para o Senado.

A regra de ouro de quem administra um negócio: não se planeja com base em lei que ainda não existe. Trate os R$ 81 mil como a regra real e o aumento como um bônus que, se vier, será muito bem-vindo.

O perigo real: estourar o teto sem perceber

Aqui a conversa fica séria. Ignorar o limite não é uma opção — e o Fisco está de olho.

Só em 2024, a Receita Federal desenquadrou mais de 570 mil MEIs por excesso de faturamento. E não foi na base do achismo: o cruzamento de dados uniu notas fiscais, maquininhas de cartão, e-Financeira e marketplaces. Ou seja, hoje é praticamente impossível “esconder” faturamento.

O que acontece se você passar do teto? Depende de quanto:

• Até 20% acima (ou seja, até R$ 97.200): você continua como MEI até dezembro, mas paga um DAS complementar sobre o excedente e migra para Microempresa (ME) em janeiro do ano seguinte.
• Mais de 20% acima: o desenquadramento é retroativo, com cobrança de impostos, juros e multa. É o cenário que ninguém quer.

Migrar para ME não é o fim do mundo — muitas vezes é sinal de que o negócio cresceu e amadureceu. O problema é ser pego de surpresa, sem planejamento e com uma conta retroativa caindo no colo.

Como não ser pego de surpresa

A diferença entre o microempreendedor que cresce tranquilo e o que leva um susto com o Fisco é uma só: saber, a qualquer momento, quanto já faturou no ano.

E isso só é possível com uma coisa: registro organizado de todas as vendas. Cada nota fiscal emitida é um dado que se soma ao seu acumulado — e, quando esses dados estão centralizados, você enxerga com clareza o quanto ainda “cabe” dentro do teto antes de precisar se preparar para a transição.

Quem controla o faturamento nota a nota nunca é surpreendido. Quem confia na memória, quase sempre é.

Onde a Pandora entra nessa história

É exatamente para isso que a Pandora Tecnologia existe. Somos o software mais acessível do mercado para emissão de documentos fiscais de forma automática e simplificada, feito para o microempreendedor que quer crescer com segurança.

Ao emitir suas notas (NF-e, NFC-e e outras) em poucos cliques e manter tudo registrado num só lugar, você acompanha seu faturamento em tempo real e sabe exatamente onde está em relação ao limite — sem sustos, sem planilha bagunçada, sempre dentro da legislação. E quando chegar a hora de crescer para além do MEI, você faz essa transição no controle, e não no desespero. Tudo com conectividade direta à Receita Federal e suporte de verdade todos os dias, das 08h às 22h. Mais de 10 mil empresas já confiam na Pandora, com planos a partir de R$ 69,00.

O teto pode até subir em breve. Mas, mudando ou não, quem vence é sempre quem conhece os próprios números.

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